Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0031912-37.2024.4.05.8200 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA RODRIGUES DE PONTES SILVA Advogado do(a) AUTOR: THAMIRES NAYARA SOUSA DE VASCONCELOS - PB23792 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção.
Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 8 de setembro de 2025
0031912-37.2024.4.05.8200
AUTOR: MARIA RODRIGUES DE PONTES SILVA REU: UNIÃO FEDERAL
SENTENÇA
Trata-se de ação rito do JEF movida por MARIA RODRIGUES DE PONTES SILVA em face da UNIÃO FEDERAL. As partes chegaram a um acordo, consoante se vê dos docs. 6318842 e 73764503:
Diante do exposto, homologo o acordo efetivado, com arrimo art. 487, III, 'b', do CPC. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. Expeça-se requisitório com base nos valores acordados dando-se vista às partes por 05 dias. Sem oposição, encaminhe-se a RPV ao Eg. TRF5 e dê-se baixa. Comprovado o pagamento, dê-se baixa. João Pessoa, [DATA DE VALIDAÇÃO NO SISTEMA].
PJEC 0031912-37.2024.4.05.8200
AUTOR: MARIA RODRIGUES DE PONTES SILVA REU: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pela União. João Pessoa/PB, (data de validação no sistema). [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE]