Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0041747-92.2023.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ALANNY GABRIELLY DIOGENES CAMPELO Advogado do(a) AUTOR: LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA - CE30214 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção.
Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 15 de julho de 2026
PODER JUDICIÁRIO 28ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041747-92.2023.4.05.8100
AUTOR: ALANNY GABRIELLY DIOGENES CAMPELO ADVOGADO do(a)
AUTOR: LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA - CE30214 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
DESPACHO
Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o cálculo de liquidação apresentado pela parte autora (ID 128434852). Caso queira contestar, deverá indicar eventuais erros nos valores então apurados, apresentando, para tanto, planilha de cálculos própria. Findo o prazo sem manifestação, o silêncio implicará na aceitação tácita dos valores constantes na planilha contábil colacionada aos autos, com a imediata homologação dos cálculos e a consequente expedição de RPV.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz Federal (Documento assinado digitalmente)
2025
O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
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