Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0050143-87.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE RIBEIRO ROCHA Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.
Fortaleza, 4 de maio de 2026
2025
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0050143-87.2025.4.05.8100
AUTOR: JORGE RIBEIRO ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Nomeio a Dra. Sandra Mara Costa Freire, ortopedista, como perita, para funcionar como auxiliar do Juízo, fixando, de imediato, o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo, a contar da realização da perícia, o qual deverá descrever o método utilizado e responder conclusivamente os quesitos formulados. Ciência a Sra. Perita nomeada de que os honorários serão pagos conforme tabela da Justiça Federal, por ser o(a) autor(a) beneficiário da justiça gratuita.
Intimem-se as partes acerca da designação, bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias úteis nos termos do art. 465, §1º, CPC/2015. Ficam as partes cientes que poderão apresentar ao perito todos os documentos (médicos) de que disponham a exemplo de exames, laudos, prescrições, prontuários, relatórios, etc. Fortaleza, na data indicada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0050143-87.2025.4.05.8100 AUTOR: JORGE RIBEIRO ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO A teor do item 8 do Provimento nº. 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) pela(s) parte(s) requerida(s), nos termos do art. 351 do CPC/2015, bem como, intime-se a autora para especificar a prova que pretende produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Oportuna conclusão. Fortaleza, na data indicada no sistema. Andrea Leal Ribeiro TÉCNICA JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0050143-87.2025.4.05.8100
AUTOR: JORGE RIBEIRO ROCHA ADVOGADO do(a)
AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e ss. do CPC/2015. Considerando o Oficio n.º 22/GAB/PF/CE/2016, da Procuradoria Federal no Estado do Ceará, que noticia a impossibilidade de autocomposição por parte da Fazenda Pública, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015. CITE-SE o INSS para contestar a presente ação, apresentando o processo administrativo relativo ao benefício objeto desta ação e especificando, inclusive, as provas que pretende produzir, tudo no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme dispõem os art. 183, 335 e 336 do CPC/2015.
Fortaleza, na data indicada no sistema. EMANUEL JOSÉ MATIAS GUERRA Juiz Federal Substituto da 14ª Vara/CE Respondendo pela 10ª Vara/CE