Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0502005-20.2016.4.05.8303
REQUERENTE: LUIZA VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S
REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477
DESPACHO
Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por LUIZA VICENTE DOS SANTOS em face do BANCO FICSA e do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, em que a parte autora requer o cancelamento do contrato de empréstimo consignado, a restituição em dobro dos valores descontador em seus benefícios previdenciários e a condenação em danos morais. Sentença transitada em julgado proferida nos termos do anexo 29 e reformada, em parte, pelo acórdão de anexo
37. Após os trâmites de praxe, a parte autora informa que ao tentar realizar o saque dos alvarás expedidos pelo Juízo, contudo foram surpreendidos com a informação que inexiste saldo na conta judicial (doc. 135092885). Consta nos autos petição requerendo a habilitação do cônjuge da parte autora (doc. 135093843), que faleceu conforme certidão de óbito de doc. 135092982.
Intime-se a peticionante para que junte aos autos a procuração.
Cumpra-se. Serra Talhada/PE, data da validação. Juiz(a) Federal da 38ª Vara/SJPE
PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0502005-20.2016.4.05.8303 REQUERENTE: LUIZA VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 203, § 4º do Novo CPC, ficam os réus, instados a, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a petição da parte autora (ID.135093843) acerca da habilitação do herdeiro REGINALDO LUIZ DOS SANTOS.
Serra Talhada/PE, 6 de fevereiro de 2026 VANESSA DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a)
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 38ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0502005-20.2016.4.05.8303 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 02/12/2025 às 21:21 Incluído no fluxo processual em: 03/12/2025 às 09:35 Serra talhada, 3 de dezembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 38ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0502005-20.2016.4.05.8303 - CUMPRIMENTO DE
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