Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2025
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PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0503260-10.2016.4.05.8401 AUTOR: ANTÔNIO LEONARDO BEZERRA DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), MUNICIPIO DE MOSSORO, UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN:
1) ficam as partes cientes da expedição da(s) RPV('s) expedida(s) no presente feito, devendo, em caso de impugnação, se manifestarem em até 5 (cinco) dias; e
2) fica a parte executada intimada para apresentar nos autos, em até 60 (sessenta) dias, o comprovante de pagamento do requisitório expedido em seu desfavor. Mossoró/RN, 25 de agosto de 2025. MATHEUS JUAN SILVA RIBEIRO Servidor(a) da 13ª Vara Federal