Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0503662-86.2019.4.05.8013 RECORRENTE: IARA LÚCIA DE PAIVA MATOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS FILHO - AL16739-A RECORRIDO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
DECISÃO
1. Considerando o trânsito em julgado do PUIL n° 2597/DF e que o acórdão proferido por este Colegiado se encontra em alinho com a tese firmada pela TNU (Tema n° 235), deve-se dar prosseguimento ao feito.
2. Após a certificação do trânsito em julgado, dê-se baixa dos autos ao juizado de origem.
3.
Cumpra-se. Intimações necessárias. Juiz Federal Relator
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª RELATORIA TR/AL PROCESSO: 0503662-86.2019.4.05.8013 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 14/06/2025 às 09:09 Incluído no fluxo processual em: 26/03/2026 às 13:41 Maceió, 26 de março de 2026