Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0503763-32.2019.4.05.8302 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEAO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS - PE29426 REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) Advogado do(a) REU: LIVIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA - RN3164 INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção.
Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Caruaru, 11 de junho de 2026
PODER JUDICIÁRIO 31ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0503763-32.2019.4.05.8302 AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEAO SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS - PE29426 REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) ADVOGADO do(a) REU: LIVIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA - RN3164 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC, acrescentado pela Lei n. 8.952/1994, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/20009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação da parte beneficiária para, no prazo de 05 (cinco) dias, fazer opção pela forma de recebimento dos seus créditos (RPV ou Precatório - atentando-se para as opções disponíveis no próprio cálculo), nos termos do enunciado n.º 71 do FONAJEF, ciente de que seu silêncio implicará no pagamento por meio de Precatório.
Caruaru/PE, data da movimentação. Servidor
2025
PODER JUDICIÁRIO 31ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0503763-32.2019.4.05.8302 AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEAO SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS - PE29426 REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) ADVOGADO do(a) REU: LIVIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA - RN3164
DESPACHO
Considerando a informação trazida aos autos pela parte executada (id.: 119951167), determino a intimação da parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Em havendo confirmação do correto cumprimento da obrigação de fazer, determino a remessa dos autos à Contadoria. Caso contrário, venham conclusos.
Cumpra-se. Caruaru, data da validação. Henrique Jorge Dantas da Cruz Juiz Federal Substituto da 31ª Vara/PE