Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0506477-76.2007.4.05.8013
REQUERENTE: ISSE CABRAL MONTEIRO LORDSLEEM ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MIRABEL ALVES ROCHA - AL4489 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MARIA BETANIA NUNES PEREIRA - AL4731 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: JOSE OLIVEIRA COSTA - AL573 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: THAISE BASTOS SOARES - AL8465
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte exequente quanto aos termos do Despacho anterior (ID 155467097), intime-se o patrono da parte exequente, por derradeira oportunidade, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, para que cumpra integralmente as determinações pendentes, a saber: a) Apresentar Declaração de Únicos Herdeiros atualizada; b) Esclarecer se houve qualquer alteração no quadro fático-sucessório desde a expedição do formal de partilha/sentença homologatória juntado aos autos.
Advirta-se expressamente à parte exequente que o silêncio ou novo descumprimento injustificado ensejará a suspensão imediata do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com a remessa dos autos ao arquivo provisório (sem baixa na distribuição), fulcrado no art. 921, III, do CPC, momento em que passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC). Decorrido o prazo in albis, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão.
Juiz Federal - 6ª Vara de Alagoas
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0506477-76.2007.4.05.8013 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ISSE CABRAL MONTEIRO LORDSLEEM Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE OLIVEIRA COSTA - AL573, MARIA BETANIA NUNES PEREIRA - AL4731, MIRABEL ALVES ROCHA - AL4489, THAISE BASTOS SOARES - AL8465 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte dos termos do despacho anexado aos autos. MaceióMaceió, 10 de abril de 2026.
SILVIO FALCAO LOPES Servidor
2025
De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte autora dos termos do despacho anexado aos autos nesta data. MACEIÓ 16/10/2025 ANA PAULA PAIVA FERNANDES Diretor de Secretaria