Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0507920-02.2020.4.05.8500 REQUERENTE: JOAO LUIS DE LIMA AGUIAR ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HYLLO BARRETO ARAUJO - SE10314 REQUERIDO: EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO 0507920-02.2020.4.05.8500 REQUERENTE: JOAO LUIS DE LIMA AGUIAR Advogado(s) do reclamante: HYLLO BARRETO ARAUJO REQUERIDO: EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, em razão da expedição da RPV/PRC, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do requisitório. Nada sendo requerido, o(a) RPV/PRC será encaminhado ao TRF - 5ª Região para processamento e pagamento, devendo as partes acompanhar o andamento através do site do Tribunal, e os autos serão arquivados.
ARACAJU, 16 de setembro de 2025.