Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0508366-80.2016.4.05.8100 RECORRENTE: ELIELZA MOREIRA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCIO MILITAO SABINO - CE7576-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) do inteiro teor da última
DECISÃO constante dos anexos. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2026. Servidor(a) Responsável