Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800031-83.2018.4.05.8502
APELANTE: UNIAO FEDERAL, MUNICIPIO DE ESTANCIA, ESTADO DE SERGIPE, DIOCESE DE ESTANCIA, ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA ADVOGADO do(a)
APELANTE: RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ NETO - SE14436 ADVOGADO do(a)
APELANTE: FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - SE635B-D ADVOGADO do(a)
APELANTE: JOSEFA GUADALUPE MACHADO SOARES - SE6739-A ADVOGADO do(a)
APELANTE: PEDRO DOS SANTOS REIS - SE12970 ADVOGADO do(a)
APELANTE: RENATA FERNANDES SALUSTINO - SE7082-A ADVOGADO do(a)
APELANTE: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - SE2603 ADVOGADO do(a)
APELANTE: FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSORIO - SE701B-A
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DESPACHO
Vista as partes para manifestação sobre o pedido de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe na condição de amicus curiae. Vista à Procuradoria Regional da República para ofertar Parecer (artigo 178 do CPC/2015). Recife, data de validação no Sistema. Desembargador Federal Bruno Teixeira de Paiva (convocado) Relator
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800031-83.2018.4.05.8502 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE ESTANCIA, ESTADO DE SERGIPE, DIOCESE DE ESTANCIA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA ADVOGADO do(a) REU: RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ NETO - SE14436 ADVOGADO do(a) REU: JOSEFA GUADALUPE MACHADO SOARES - SE6739 ADVOGADO do(a) REU: PEDRO DOS SANTOS REIS - SE12970 ADVOGADO do(a) REU: RENATA FERNANDES SALUSTINO - SE7082 ADVOGADO do(a) REU: FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSORIO - SE701B
SENTENÇA
Sentença em pdf face às limitações do PJE2x.
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800031-83.2018.4.05.8502 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO do(a) REU: RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ NETO - SE14436 ADVOGADO do(a) REU: JOSEFA GUADALUPE MACHADO SOARES - SE6739 ADVOGADO do(a) REU: PEDRO DOS SANTOS REIS - SE12970 ADVOGADO do(a) REU: RENATA FERNANDES SALUSTINO - SE7082 INTIMAÇÃO Nos termos do art. 87, item 6, do Provimento n.º 01, de 25 de março de 2009 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, ficam as PARTEs intimadas para se manifestar, em 10 (dez) dias, em face da petição e documentos de ID 147531431.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0800031-83.2018.4.05.8502 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 27/08/2025 às 11:47 Incluído no fluxo processual em: 20/10/2025 às 10:08 Estância, 20 de outubro de 2025