Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0800041-72.2023.4.05.8302 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295 EXECUTADO: ELTON RAFAEL SOARES VIEGA
DECISÃO
Vem a exequente requerer a utilização do sistema SERP-JUD para localizar bens do devedor (ID 113727535). Por entender que a praxe já adotada em secretaria é eficiente para localização de bens com a utilização de vários outros sistemas (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB etc.), indefiro o pedido quanto à utilização do sistema SERP-JUD.
Intime-se e retorne o feito ao sobrestamento.
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0800041-72.2023.4.05.8302 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295 EXECUTADO: ELTON RAFAEL SOARES VIEGA
DECISÃO
O exame do processo demonstra que já foi realizada pesquisa via SISBAJUD de ativos financeiros pertencentes ao executado, sem que tivesse havido, contudo, um resultado relevante (ID 88575581). Logo, não haveria razão para se expedir nova ordem, reiterando a medida pleiteada, uma vez que a exequente não demonstra mudança da situação fática (existência de bens ou valores em nome da parte executada) a justificar que a providência não viesse a se tornar inócua.
Assim, indefiro o pedido ID 112225529. Retorne o feito ao arquivamento sem baixa.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0800041-72.2023.4.05.8302 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 13/08/2025 às 15:36 Incluído no fluxo processual em: 08/09/2025 às 11:33 Caruaru, 8 de setembro de 2025