Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800102-39.2023.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 13/08/2025 às 11:22 Incluído no fluxo processual em: 16/09/2025 às 14:58 , 16 de setembro de 2025
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800102-39.2023.4.05.8202
REQUERENTE: JOSE VITORIANO DA SILVA FILHO ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA - PB6974
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO (...)
5. INTIME-SE a parte credora/EMBARGANTE para, em 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, acompanhado do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 534, CPC15), sob pena de arquivamento e início do prazo de prescrição. (...)