Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800103-34.2012.4.05.8000 REQUERENTE: ALBERTO MULE FILHO, ARANDY DE ABREU QUINTELLA, CARLOS ALBERTO BERSANETTI, CIDIO LEITE, DELMAR ROCHA LEAL, EDSON DE OLIVEIRA COSTA, FRANCISCO JOSE PEREIRA DAS NEVES BOLONHA, HELENA ISABEL AUGUSTO DOS SANTOS, HOTELO TELLES DE ANDRADE, JOEL PAULO DA SILVA, JOSE DA COSTA NEGRAES, JOSE GOMES DA SILVA, JOSE MENEZES DE CASTRO, LUIZ PEDRO DE SOUSA, MOACIR DE CASTRO ANTUNES, OBERON FAUSTINO DO NASCIMENTO, OSMAR PAVAN, PEDRO CESAR DE BRITO CARDOSO DE CASTRO, ROMERO RIBEIRO, UBIRAJARA VIEIRA BELLO, FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS, RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELLI, DALMO LUIZ LEAL, SANDRO LEAL, ANDERSON JOSE GARCIA CUNHA, ANANISE LEAL, ANDRE LUIZ GARCIA, ANA LUCIA DUARTE QUINTELLA, LUCIANA DUARTE QUINTELLA, JORGE RICARDO DUARTE QUINTELLA, DARKE CLEBER PAULO DA SILVA, EDNA MOREIRA BELO, ERVAL LEITE, SONIA FASUOLO, DEVANAGUIR GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL6277 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA - SP262743 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROBERTO TAVARES MENDES FILHO - AL4884 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935-D ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CHRISTINE TAVARES MERO - AL6333 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA - RJ151058-A REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DECISÃO
1. Diante da notícia do pagamento do Precatório/RPV expedido nos presentes autos, declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aqui aplicado de forma subsidiária. 2.DÊ-se baixa na Distribuição.
3. Intimações e providências necessárias.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0800103-34.2012.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 04/11/2025 às 07:19 Incluído no fluxo processual em: 18/11/2025 às 13:31 Maceió, 18 de novembro de 2025
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 04/11/2025 às 07:19 Incluído no fluxo processual em: 18/11/2025 às 13:46 Maceió, 18 de novembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0800103-34.2012.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 04/11/2025 às 07:19 Incluído no fluxo processual em: 18/11/2025 às 13:46 Maceió, 18 de novembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0800103-34.2012.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 04/11/2025 às 07:19 Incluído no fluxo processual em: 18/11/2025 às 13:46 Maceió, 18 de novembro de 2025