0800103-87.2015.4.05.8304

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800103-87.2015.4.05.8304

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: JOSE UCHOA NETO, JOSE UCHOA NETO ADVOGADO do(a) REU: THIAGO LUIZ PACHECO DE CARVALHO - PE28507

SENTENÇA

1. Relatório. Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JOSÉ UCHOA NETO E JOSÉ UCHOA NETO M.E, que, devidamente citados, apresentaram a contestação sob id. 113252427. Julgado procedente o pedido autoral, sentença sob id. 113252687, fora apresentado o recurso de apelação sob id.113251930, negando-se o provimento, consoante Acórdão sob id. 113252511, transitando em julgado, certidão id. 113252470.

Instados a cumprirem espontaneamente a sentença, decorreu e findou o prazo sem manifestação, consumado com a certidão sob id. 113252560, datada de 23/10/2015. Progredindo-se com a fase executória, a exequente requereu, petição sob id.113252642, datada de 13/06/2016, o arquivamento provisório do feito, deferido em 22/01/2016, id. 113251935, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Em 30/07/2025, foi o exequente intimado sobre eventual prescrição intercorrente, tendo se mantido silente.

É o relatório.

2. Fundamentação. Primeiramente convém registrar que a prescrição pode ser declarada de ofício pelo magistrado, conforme dispõe o art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. No presente caso, observo que a parte exequente requereu o arquivamento provisório do feito, ante a não localização de bens em nome dos executados, o que se deu em 22/01/2016. Dessarte, tem-se que o processo ficou sem movimentação e não houve qualquer intervenção eficaz do exequente ou notícia de diligências para localizar bens penhoráveis dos devedores, desde o arquivamento provisório.

Não tendo sido apontada nenhuma hipótese de suspensão ou interrupção do prazo prescricional, entendo configurada a prescrição intercorrente.

3. Dispositivo Pelo exposto, declaro prescrita a pretensão de execução dos créditos constantes no presente processo e, com fulcro no art. 487, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito executivo. Sem honorários. Custas já adiantadas pela exequente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, registre-se e intimem-se. Salgueiro, data da movimentação. JUIZ FEDERAL