0800106-57.2015.4.05.8105

PODER JUDICIÁRIO 23ª Vara Federal CE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0800106-57.2015.4.05.8105

AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a)

AUTOR: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE22907 ADVOGADO do(a)

AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 REU: SALVIANO DE PÁDUA SALDANHA FREIRE ADVOGADO do(a) REU: FABIO FELIX FERNANDES - CE19876

DESPACHO

Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/c demolitória, com pedido de liminar, proposta por Transnordestina Logística S/A, por meio da qual pretende readquirir a posse de faixa de domínio de ferrovia localizada no Município de Quixeramobim/CE, tendo em vista que o réu construiu imóvel que dista menos de 6 (seis) metros dos trilhos. Ademais, requer a demolição do imóvel irregularmente construído.

A decisão saneadora de ID. 130671419 determinou a expedição de ofício à Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, a fim de que fossem encaminhados documentos relativos ao Contrato de Alienação A-BC-5043, histórico de pagamentos, termo de quitação, edital de venda e planta do imóvel. Em cumprimento, foram juntados aos autos escritura de compra e venda, contrato de promessa de compra e venda, memorial descritivo do bem, histórico contratual, termo de quitação, dentre outros documentos.

Instada a se manifestar, a parte autora FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A requereu dilação de prazo para análise da documentação anexada aos autos (ID. 161711311). Pois bem. Considerando o pleito formulado pela parte autora, defiro a dilação de prazo requerida, concedendo-lhe o prazo adicional de 15 (quinze) dias para manifestação acerca dos documentos juntados aos autos. No mesmo prazo, intimem-se a parte ré para, querendo, manifestar-se sobre os documentos ora anexados, nos termos do art. 437, §1º, do Código de Processo Civil, bem como o Ministério Público Federal, para que apresente nova manifestação, considerando os elementos probatórios supervenientes.

Após, voltem os autos conclusos. Intimações eletrônicas. Assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL DA 23ª VARA/JFCE