Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800107-73.2023.4.05.8101 REQUERENTE: SOLANGE MARIA ALEXANDRE LIMA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO - CE26560 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LARISSE GONCALVES DE OLIVEIRA - CE39134 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4º, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 87 do Provimento n. 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, promovendo interpretação segundo o inc.
XIV do art. 93 da CF, adicionado pela EC 45/04, ciência às partes acerca do(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s), nos termos do documento de id. 135699552. Prazo 5 (cinco) dias. Limoeiro do Norte/CE, data infra. FABIANA NOGUEIRA NUNES SARAIVA Técnico(a)/Analista Judiciário(a)
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0800107-73.2023.4.05.8101 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 20:34 Incluído no fluxo processual em: 08/09/2025 às 13:49 Limoeiro do norte, 8 de setembro de 2025