0800190-83.2023.4.05.8200

TRF5 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800190-83.2023.4.05.8200 APELANTE: PAULO CESAR GOMES DA SILVA APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, UNIAO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, ficam as partes e seus respectivos advogados intimados para a sessão de julgamento presencial da 5ª Turma a ser realizada no dia 02/06/2026 às 14:00h no 2º ANDAR DO EDF. SEDE (SALAS DAS TURMAS).

Fica resguardada a possibilidade de realização de sustentação oral mediante ferramenta tecnológica de videoconferência. Os pedidos de sustentação oral observarão as hipóteses de cabimento e as vedações previstas no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do TRF5 e devem ser dirigidos, em até 24 horas antes do início da sessão, por e-mail, à secretaria do órgão julgador ([email protected]), nos termos da Resolução 31/2021 e da Resolução 4/2022 do TRF5.