0800276-13.2016.4.05.8002

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal AL AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800276-13.2016.4.05.8002 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: MUNICIPIO DE JOAQUIM GOMES ADVOGADO do(a) REU: JOSE EDSON ARAUJO DA SILVA - AL2160 ADVOGADO do(a) REU: MICHEL ALMEIDA GALVAO - AL7510 ATO ORDINATÓRIO Fica designada a data de 18/08/2026, às 9h30, para a realização da audiência VIRTUAL de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Ficam intimadas, através deste ato, pelo prazo de 05 (cinco) dias, as partes a participarem da referida audiência, através do aplicativo Join Zoom Meeting, com as seguintes informações: Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/863.***.***-92 ID da reunião: 863 6286 4192 Fica(m) o(s) réu(s) cientes de que poderão trazer para a audiência, independentemente de intimação judicial, as testemunhas listadas ou outras que reputem relevantes para esclarecer os fatos controvertidos, justificando a necessidade da oitiva por ocasião do ato de instrução voltado à colheita dos testemunhos.

Outrossim, ressalto que eventual necessidade de intimação deverá ser devidamente requerida previamente, bem como fundamentada em fatos concretos. Fica(m) o(s) intimando(s) ciente(s) de que, na data e hora designadas, poderão comparecer pessoalmente à 7ª Vara onde estará disponibilizado equipamento para participação na audiência. Ficam os participantes cientes que deverão se identificar adequadamente na plataforma de videoconferência.

Antes do nome, você deverá indicar a função ou o órgão ao qual está vinculado. Exemplos: a) MPF- [nome do Procurador da República] b) DPU - [nome do defensor público] c) Advogado/Procurador [nome do Advogado] e número do registro na OAB d) Testemunha [nome da testemunha] e) Autor [nome do autor] Recomendações: Ao entrar na sala, manter a câmera sempre ligada e quando não estiver se manifestando, manter o microfone fechado para evitar poluição sonora; Caso necessário, pode ser feito contato com a 7a Vara Federal/SJAL para outros esclarecimentos e testes de conexão por meio do telefone (82) 2122-6904; É ALTAMENTE RECOMENDADO A UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDOS DURANTE A AUDIÊNCIA.

União dos Palmares, 26 de maio de 2026. LUDMILA ARAUJO AMORIM