Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800314-80.2016.4.05.8404
REQUERENTE: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MARCIEL ANTONIO DE SALES - RN9883
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que ainda entenderem de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Pau dos Ferros/RN, data de validação eletrônica.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0800314-80.2016.4.05.8404 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 25/08/2025 às 16:50 Incluído no fluxo processual em: 18/09/2025 às 15:50 Pau dos ferros, 18 de setembro de 2025