0800366-37.2020.4.05.8307

PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800366-37.2020.4.05.8307 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SERGIO DE LIMA SOUZA - PE30034

DECISÃO

Trata-se de Pedido de Reconsideração formulado por BRASFIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO NORDESTE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, objetivando a suspensão de bloqueios ativos via SISBAJUD.

Decido. A análise sumária dos autos revela que a continuidade da constrição automática ("teimosinha") oferece risco imediato à sobrevivência da empresa, que se encontra em processo de recuperação judicial. Além disso, verifico que a execução já conta com garantia imobiliária de alto valor e que há prova de transação tributária em curso perante a PGFN (Requerimento nº 202.***.***-82), com prazo de dilação vigente.

Ante o exposto, fundamentado no poder geral de cautela e no princípio da preservação da empresa, complemento o despacho anterior para determinar a SUSPENSÃO IMEDIATA de novas ordens de bloqueio via SISBAJUD/teimosinha. Oficie-se ou proceda-se ao cancelamento de eventuais ordens de repetição programada ativas. Mantenho a intimação da FAZENDA NACIONAL para manifestação em 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberação sobre o levantamento dos valores já bloqueados.

Cumpra-se com urgência. Palmares/PE, data da assinatura. TARCÍSIO CORRÊA MONTE Juiz Federal Titular da 26º VF/SJPE Subseção Judiciária de Palmares