Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal AL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800512-59.2016.4.05.8003 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS S COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE GOMES BASTOS - AL5757 EXECUTADO: JONH WERTON VIEIRA DE MELO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILSON DA HORA MOREIRA - AL17133 D E C I S à O (1) defiro o pedido um formulado pelo exequente na sua última manifestação (id. 103184696), no sentido de converter em renda o valor penhorado (id. 103184158), atentando para os dados bancários ali informados; (2) com fulcro no art. 40, §§ 2.º e 4.º, da Lei n.º 6.830/1980, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente, considerando o longo intervalo de tempo sem encontrar novos bens e a vedação de decisão surpresa (art. 9.º do CPC).
Após, autos à conclusão. Santana do Ipanema/AL, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0800512-59.2016.4.05.8003 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 28/08/2025 às 13:52 Incluído no fluxo processual em: 24/10/2025 às 12:50 Santana do ipanema, 24 de outubro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0800512-59.2016.4.05.8003 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 28/08/2025 às 13:52 Incluído no fluxo processual em: 24/10/2025 às 12:50 Santana do ipanema, 24 de outubro de 2025