Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0800536-34.2014.4.05.8302 REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: CAMPOS E CIA LOCADORA LTDA, ELIZEU JOAO DE SOUZA, MANOEL ARRUDA CAMPOS ADVOGADO do(a) REQUERIDO: JANNAINA FERREIRA DE LIMA - PE28835-D ADVOGADO do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA - PB3148-A ADVOGADO do(a) REQUERIDO: CAROLINA DE MELO FREIRE GOUVEIA AVILA - PE19359 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87, do Provimento n. 01/2009, de 25.03.2009, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Ficam as partes INTIMADAS da documentação anexa à Certidão de ID 143461718, comprovando o envio de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral competente para proceder à retirada da restrição e atualização do cadastro eleitoral de MANOEL ARRUDA CAMPOS e BRENO DE ALMEIDA QUEIROZ.
2025
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0800536-34.2014.4.05.8302
REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL
REQUERIDO: CAMPOS E CIA LOCADORA LTDA, ELIZEU JOAO DE SOUZA, MANOEL ARRUDA CAMPOS ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: JANNAINA FERREIRA DE LIMA - PE28835-D ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA - PB3148-A ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: CAROLINA DE MELO FREIRE GOUVEIA AVILA - PE19359
DECISÃO
Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (ID 0800536-34.2014.4.05.8302), declarando cumprida a sanção de suspensão dos direitos políticos imposta aos executados. Determino que se oficie ao Tribunal Regional Eleitoral competente para proceder à retirada da restrição e atualização do cadastro eleitoral.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0800536-34.2014.4.05.8302 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 19/11/2025 às 11:14 Incluído no fluxo processual em: 28/11/2025 às 12:45 Caruaru, 28 de novembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0800536-34.2014.4.05.8302 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 19/11/2025 às 11:14 Incluído no fluxo processual em: 28/11/2025 às 12:45 Caruaru, 28 de novembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0800536-34.2014.4.05.8302 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 19/11/2025 às 11:14 Incluído no fluxo processual em: 28/11/2025 às 12:45 Caruaru, 28 de novembro de 2025