Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2026
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PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800615-24.2016.4.05.8502 REQUERENTE: MORGAN DUARTE & CIA LTDA, MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: BRUNO FREIRE MARINHO - SE7160 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HELDER SANCHES BARBOSA - SE203-B REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA, MORGAN DUARTE & CIA LTDA, BRUNO FREIRE MARINHO, HELDER SANCHES BARBOSA INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos.
Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x.
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800615-24.2016.4.05.8502 REQUERENTE: MORGAN DUARTE & CIA LTDA, MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: BRUNO FREIRE MARINHO - SE7160 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HELDER SANCHES BARBOSA - SE203-B REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA, MORGAN DUARTE & CIA LTDA, BRUNO FREIRE MARINHO, HELDER SANCHES BARBOSA INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos.
Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x.
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800615-24.2016.4.05.8502 REQUERENTE: MORGAN DUARTE & CIA LTDA, MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: BRUNO FREIRE MARINHO - SE7160 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HELDER SANCHES BARBOSA - SE203-B REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA, MORGAN DUARTE & CIA LTDA, BRUNO FREIRE MARINHO, HELDER SANCHES BARBOSA INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos.
Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x.
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800615-24.2016.4.05.8502 REQUERENTE: MORGAN DUARTE & CIA LTDA, MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: BRUNO FREIRE MARINHO - SE7160 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HELDER SANCHES BARBOSA - SE203-B REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA, MORGAN DUARTE & CIA LTDA, BRUNO FREIRE MARINHO, HELDER SANCHES BARBOSA INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos.
Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x.
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800615-24.2016.4.05.8502
REQUERENTE: MORGAN DUARTE & CIA LTDA, MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: BRUNO FREIRE MARINHO - SE7160 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: HELDER SANCHES BARBOSA - SE203-B
REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA, MORGAN DUARTE & CIA LTDA, BRUNO FREIRE MARINHO, HELDER SANCHES BARBOSA
DECISÃO
Cumpra-se nos termos da petição 138046995 da PFN e 138352465 da requerente.
2025
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800615-24.2016.4.05.8502 REQUERENTE: MORGAN DUARTE & CIA LTDA, MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: BRUNO FREIRE MARINHO - SE7160 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HELDER SANCHES BARBOSA - SE203-B REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA, MORGAN DUARTE & CIA LTDA, BRUNO FREIRE MARINHO, HELDER SANCHES BARBOSA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, tendo em vista a rejeição do requisitório 2025.85.02.007.200024 por conta do seguinte motivo "Situação Cadastral: CNPJ - Baixada / Inapta", intime-se a Exequente acerca da certidão de ID 129015677, a fim de que, no prazo de 15 (quinze), regularize a situação, comprovando nos autos, para possibilitar a reexpedição do requisitório.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0800615-24.2016.4.05.8502 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 13:14 Incluído no fluxo processual em: 28/09/2025 às 21:37 Estância, 28 de setembro de 2025