Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800616-43.2019.4.05.8101 REQUERENTE: FRANCISCO ODINIR MAGALHES ALMEIDA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SONIA MARIA DE ALMEIDA - CE006830 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GEORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA MACEDO - CE18113 REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: MARIA EDNI MAGALHAES ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 87 do Provimento n. 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, promovendo interpretação segundo o inc.
XIV do art. 93 da CF, adicionado pela EC 45/04, ciência às partes acerca do(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) no presente feito, nos termos do documento de id. 133507526. Prazo 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte, 26 de novembro de 2025. AUBENIS IVANILDE DE MOISES Técnico Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0800616-43.2019.4.05.8101 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 09:33 Incluído no fluxo processual em: 08/09/2025 às 14:22 Limoeiro do norte, 8 de setembro de 2025