Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 34ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0800626-68.2016.4.05.8109 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 28/08/2025 às 23:00 Incluído no fluxo processual em: 12/03/2026 às 16:52 Maracanaú, 12 de março de 2026
CE / Maracanaú 34ª Vara Federal do Ceará PROCESSO: 0800626-68.2016.4.05.8109 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:INAPI INDUSTRIA NACIONAL DE ACESS PARA IRRIGACAO S A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS - CE5004, CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO - CE10666, FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MENEZES - CE31634 e LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO - CE33744 TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. MARACANAÚ, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 34ª Vara Federal CE