Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800636-85.2020.4.05.8202
AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA ADVOGADO do(a)
AUTOR: JOAO VITOR FREITAS DE PAIVA - PE40799 REU: FAZENDA NACIONAL, UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito. Na inércia das partes, arquivem-se os autos. Sousa, datado eletronicamente. assinado eletronicamente ANDRÉ VIEIRA DE LIMA Juiz Federal da 8ª Vara da SJPB
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800636-85.2020.4.05.8202 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 26/06/2026 às 13:52 Incluído no fluxo processual em: 01/07/2026 às 13:50 Sousa, 1 de julho de 2026