0800636-89.2019.4.05.8309

PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0800636-89.2019.4.05.8309

REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - PR24669

REQUERIDO: IGOR LEONARDO RIBEIRO SANTANA ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: RANGEL DE MOURA BARBOSA FILHO - PI11475 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA - PE35120

DECISÃO

A parte exequente, em id. 114832784, requereu busca patrimonial em nome do executado, por meio do sistema Serp-Jud. Verifico que já foram realizadas diversas buscas patrimoniais, por este Juízo, em nome da parte executada, as quais restaram infrutíferas. Em razão disso, o presente feito foi arquivado sem baixa, na forma do art. 921, III do CPC, conforme determinado em decisão id. 114832583. É certo que, após o arquivamento, o crédito continua exigível.

No entanto, a consulta de bens por este juízo, após o arquivamento dos autos, fica sujeito a uma efetiva comprovação de modificação na situação patrimonial do executado, na forma do § 3º do art. 921 do CPC. Em outras palavras, o desarquivamento dos autos é garantido à parte exequente, em qualquer tempo antes de alcançado o prazo prescricional, desde que comprove a existência de bens penhoráveis, o que não é o caso dos autos, no qual a parte exequente limitou-se a pedido genérico de buscas.

Posto isso, INDEFIRO o pedido. Retornem os autos ao arquivo sem baixa. Ouricuri/PE, data de validação do sistema. BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA MELO Juiz Federal Substituto - 27ª Vara Federal/SJPE