Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0800639-07.2015.4.05.8302
REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295
REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA - PE028038-D
DECISÃO
Defiro o pedido do exequente do ID 188846413. Torno sem efeito a intimação acerca da prescrição, devendo a secretaria excluir a certidão de ID 183522244 e o ato ordinatório ID 183522262. Retorne o feito ao sobrestamento nos termos da decisão de ID 150920076.
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0800639-07.2015.4.05.8302 REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295 REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA - PE028038-D ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87, do Provimento n. 01/2009, de 25.03.2009, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Fica devidamente INTIMADA a parte exequente para que se pronuncie, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual prescrição do débito exequendo, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
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SENTENÇA (156) Nº 0800639-07.2015.4.05.8302
REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295
REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA - PE028038-D INTIMAÇÃO "Lavrado o termo de penhora e estando as partes devidamente intimadas, sobreste o feito."
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REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295
REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA - PE028038-D
DECISÃO
Ressalvando minha posição, aplico o entendimento deste Juízo, pois meu curto período de substituição não pode ser causa de mudança de critério de julgamento do Juízo natural, sob pena de ofensa ao devido processo legal. O exequente requer a realização de penhora no rosto dos autos do processo nº 0013704-95.2022.8.17.2480, até o limite do quinhão pertencente ao executado, com fundamento no art. 855 e seguintes do CPC.
Contudo, não foram juntadas aos autos informações mínimas acerca do referido processo, tais como seu objeto, fase procedimental, partes envolvidas ou qualquer elemento que permita verificar a pertinência e viabilidade da medida constritiva pretendida. A ausência desses dados impede a adequada análise do pedido, bem como inviabiliza a comunicação com o juízo onde tramita o processo apontado. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora no rosto dos autos, sem prejuízo de renovação, mediante a devida instrução com os elementos necessários para exame da pretensão.
Retorne o feito ao arquivamento sem baixa.
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SENTENÇA (156) Nº 0800639-07.2015.4.05.8302 REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295 REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA - PE028038-D ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o item 13 do art. 87, do Provimento n. 01/2009, de 25.03.2009, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Conforme determinado no item 8 da Decisão ID 133790310, fica a parte exequente intimada do indeferimento do pedido, conforme os termos do item 1 da citada decisão.
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SENTENÇA (156) Nº 0800639-07.2015.4.05.8302
REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295
REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA - PE028038-D
DECISÃO
Conforme certificado no ID 142056244, diante do equívoco na expedição do Ato Ordinatório de ID 142044462, torne-o sem efeito. Quanto ao requerimento de ID 141272151, passo a decidir. A exequente apresentou proposta de acordo e requereu a intimação da parte executada para que indique se aceita ou não tal proposta. Por sua vez, em análise do feito, verifico que diante da não localização da executada, foi expedido edital para sua intimação em março de 2020, sem manifestação da executada no feito.
Dessa forma, a expedição de novo edital é medida se que mostra inócua para o processo. Assim, indefiro o pedido de ID. 141272151 Retorne o feito ao arquivamento sem baixa, que se iniciou em 13/07/2020 (ID 88523417).
2025
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0800639-07.2015.4.05.8302 REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295 REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA INTIMAÇÃO "No entanto, determino que a mesma seja intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente proposta de acordo, se assim o desejar."
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REQUERENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295
REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA - PE028038-D
DECISÃO
Defiro o pedido de ID 151631521. Assim, expeça-se mandado de penhora no rosto do autos do processo nº 0013704-95.2022.8.17.2480, o qual tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, referente ao valor reconhecido por sentença em favor da executada. Lavrado o termo de penhora e estando as partes devidamente intimadas, sobreste o feito. Fica desde já ressaltado que caberá ao exequente o acompanhamento da referida ação.
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SENTENÇA (156) Nº 0800639-07.2015.4.05.8302 REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295 REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA - PE028038-D ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87, do Provimento n. 01/2009, de 25.03.2009, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Fica devidamente INTIMADA a parte exequente para que se pronuncie, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual prescrição do débito exequendo, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, considerando que houve a determinação de sobrestamento e posterior arquivamento do feito no Despacho de ID 88523417.
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SENTENÇA (156) Nº 0800639-07.2015.4.05.8302
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REQUERENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295
REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA
DECISÃO
A exequente requereu, mais uma vez, medidas (ID 123448540), a terceira vez no mês 10/2025 e, novamente, sem demonstrar alteração fática que justifique a análise dos argumentos com fundamentos diversos dos já apresentados nas últimas decisões do feito. Conforme registrado na última Decisão, proferida no dia 27/10/2025, o processo encontra-se arquivado sem baixa diante da ausência de indicação de bens úteis à satisfação do crédito.
Utilizo-me dos fundamentos expostos na última decisão que indeferiu o requerimento de medidas em face do executado (ID 88523733) para, novamente, indeferir o pedido da exequente. Retorne o feito ao arquivo sem baixa.
Intime-se.
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SENTENÇA (156) Nº 0800639-07.2015.4.05.8302
REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295
REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA
DECISÃO
A exequente requer novamente medidas (ID 123448540), sem demonstrar alteração fática que justifique a análise dos argumentos com fundamentos diversos dos já apresentados nas últimas decisões do feito. O processo encontra-se arquivado sem baixa diante da ausência de indicação de bens úteis à satisfação do crédito. Utilizo-me dos fundamentos expostos na última decisão que indeferiu o requerimento de medidas em face do executado (ID 88523733) para, novamente, indeferir o pedido da exequente.
Retorne o feito ao arquivo sem baixa.
Intime-se.
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0800639-07.2015.4.05.8302
REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295
REQUERIDO: KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA
DECISÃO
Nada a prover quanto aos requerimentos contidos nos ID's 88523425 e 121587273, uma vez que o presente feito já se encontra arquivado sem baixa, nos termos do despacho de ID 88523417.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0800639-07.2015.4.05.8302 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 13/08/2025 às 14:41 Incluído no fluxo processual em: 06/10/2025 às 16:25 Caruaru, 6 de outubro de 2025