Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal RN EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0800639-11.2023.4.05.8404 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANNE DANIELLE CAVALCANTE DE MEDEIROS - RN13523 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA - RN14165 EXECUTADO: MARCOS ANDRE GURGEL DA SILVA
DECISÃO
Defiro pedido da OAB de id. 131862892. Oficie-se à Procuradoria do Estado do Rio Grande do Norte para, no prazo de 15 dias, prestar o esclarecimento devido, qual seja: cumprimento do depósito mensal, a ser realizado setor de pagamentos do ente estadual, em conta judicial do valor correspondente a 5% do salário de MARCOS ANDRÉ GURGEL DA SILVA, policial civil, em favor da OAB/RN.
Cumpra-se. Expedientes necessários.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0800639-11.2023.4.05.8404 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 22/08/2025 às 00:54 Incluído no fluxo processual em: 24/09/2025 às 13:00 Mossoró, 24 de setembro de 2025