Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800645-30.2023.4.05.8303 AUTOR: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE - PE26965 ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR - PE00987 ADVOGADO do(a) AUTOR: TOMAS TAVARES DE ALENCAR - PE38475 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO - PE29528 REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 203 §4º da lei Nº 13.105/2015 do CPC e, ainda, de acordo com o art. 107 do Provimento nº 19 do egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região de 14 de agosto de 2022, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Fica intimada a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos no Id. 179649504.
Serra Talhada, data da assinatura Assinado eletronicamente
2025
PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800645-30.2023.4.05.8303
AUTOR: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA ADVOGADO do(a)
AUTOR: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE - PE26965 ADVOGADO do(a)
AUTOR: CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR - PE00987 ADVOGADO do(a)
AUTOR: TOMAS TAVARES DE ALENCAR - PE38475 ADVOGADO do(a)
AUTOR: MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO - PE29528 REU: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Considerando que o laudo pericial já foi juntado aos autos e que as partes já apresentaram as sua manifestações, determino o pagamento ao expert dos 50% restantes das verbas honorárias. Assim, expeça-se ofício à CEF para que efetue a transferência do valor depositado na conta judicial nº 635.***.***-89-7, de Id 12091400002250324-6, em favor do perito. Serra Talhada, data da assinatura Assinado eletronicamente Juiz Federal da 38ª Vara
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 38ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0800645-30.2023.4.05.8303 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 29/08/2025 às 13:02 Incluído no fluxo processual em: 14/10/2025 às 08:55 Serra talhada, 14 de outubro de 2025