Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2026
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TRF5 2ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0800863-37.2013.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL, ESTADO DO CEARÁ APELADO: FRANCISCO EDILON DE OLIVEIRA DIAS ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes interessadas, por intermédio de seus advogados ou procuradores, da inclusão do presente feito na pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma, designada para o dia 30/6/2026, as 14:00 horas, na sala sul de julgamento, no 2º andar do prédio sede do TRF5.
Facultada a realização de sustentação oral (por videoconferência ou presencial), quando cabível, ou mera preferência, desde que previamente requeridas através de e-mail dirigido à secretaria do órgão julgador ( [email protected] ), com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, nos termos da Resolução 31/TRF5 e suas atualizações.
TRF5 2ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0800863-37.2013.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL, ESTADO DO CEARÁ APELADO: FRANCISCO EDILON DE OLIVEIRA DIAS ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes interessadas, por intermédio de seus advogados ou procuradores, da inclusão do presente feito na pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma, designada para o dia 19/5/2026, as 14:00 horas, na sala sul de julgamento, no 2º andar do prédio sede do TRF5.
Facultada a realização de sustentação oral (por videoconferência ou presencial), quando cabível, ou mera preferência, desde que previamente requeridas através de e-mail dirigido à secretaria do órgão julgador ( [email protected] ), com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, nos termos da Resolução 31/TRF5 e suas atualizações.