Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800995-77.2016.4.05.8201 EXEQUENTE: JOSINALDO ADELINO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VIVIANE DOS SANTOS SOUSA - PB19032 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA - PB11741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO MIRANDA GOMES - PB13003 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO "Assim, tendo em vista o decurso do prazo de validade do alvará de id. 174239058, expeça-se novo alvará em favor da cessionária, utilizando-se os dados bancários constantes na petição de id. 174243138, devendo a cessionária, após remessa do alvará ao Banco do Brasil, diligenciar junto a referida instituição bancária para levantamento dos créditos."
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800995-77.2016.4.05.8201 EXEQUENTE: JOSINALDO ADELINO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VIVIANE DOS SANTOS SOUSA - PB19032 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA - PB11741 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO MIRANDA GOMES - PB13003 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Considerando a informação do BB de id. 175396131, 175396132, 175396113 e 175396112, verifica-se que resta pendente de levantamento o valor principal do precatório n. 022.82.01.004.200205, o qual foi objeto de cessão de crédito em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL. Assim, tendo em vista o decurso do prazo de validade do alvará de id. 174239058, expeça-se novo alvará em favor da cessionária, utilizando-se os dados bancários constantes na petição de id. 174243138, devendo a cessionária, após remessa do alvará ao Banco do Brasil, diligenciar junto a referida instituição bancária para levantamento dos créditos.
Intime-se. Em seguida, retornem os autos ao arquivo. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. Vinícius Costa Vidor Juiz Federal Titular da 4ª Vara/SJPB
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800995-77.2016.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/07/2026 às 10:51 Incluído no fluxo processual em: 21/07/2026 às 18:13 Campina grande, 21 de julho de 2026