Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801044-24.2016.4.05.8103
REQUERENTE: SINDICATO DOS(AS) SERVIDORES(AS) PUBLICOS(AS) MUNICIPAIS DE UBAJARA ESTADO DO CEARA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376
REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBAJARA ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: IHUNA MARIA RODRIGUES BARROS ROCHA - CE34024 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: MARCEL MELO GOMES - CE31698 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: GABRIEL DA SILVA PEREIRA - CE50281
DESPACHO
Defiro o pedido retro do MPF. Desta feita, intime-se o Município executado para que, no prazo de 30 dias: (1) apresente uma nova planilha detalhada, semelhante à anteriormente acostada neste autos (ID.: 108891964 - pp. 1 a 12), acrescentando-se uma coluna na qual indique a página do correspondente documento representativo da liquidação da despesa; e (2) informe detalhadamente o destino do saldo residual de R$ 800.529,89 (oitocentos mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos).
Com a juntada nos autos das informações nos termos acima requeridas, intime-se o MPF para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre a manifestação do executado, requerendo o que entender de direito ao regular andamento processual deste feito. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal
CE / Sobral CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801044-24.2016.4.05.8103 REQUERENTE: SINDICATO DOS(AS) SERVIDORES(AS) PUBLICOS(AS) MUNICIPAIS DE UBAJARA ESTADO DO CEARA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376 REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBAJARA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: IHUNA MARIA RODRIGUES BARROS ROCHA - CE34024 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MARCEL MELO GOMES - CE31698 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: GABRIEL DA SILVA PEREIRA - CE50281 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 107 do Provimento nº 19/2022, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, expedida com fulcro no art. 93, XIV da CF/88 e no art. 203, § 4º, CPC:
Intime-se a(s) parte(s) integrante(s) do polo ativo acerca da juntada da(s) última(s) petição(ões) e/ou documento(s) novo(s) e/ou certidão(ões) e/ou ato(s) processual(ais) diverso(s) juntado(s) nestes autos posteriormente ao último ato judicial retro (despacho ou decisão) proferido no bojo do processo em epígrafe, ocasião em que fica a referida parte devidamente intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o caso em tela requerendo o que entende de direito para o devido andamento processual do feito em deslinde.
Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0801044-24.2016.4.05.8103 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 04/09/2025 às 13:23 Incluído no fluxo processual em: 09/09/2025 às 10:05 Sobral, 9 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0801044-24.2016.4.05.8103 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 04/09/2025 às 13:23 Incluído no fluxo processual em: 09/09/2025 às 10:05 Sobral, 9 de setembro de 2025