Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801079-72.2016.4.05.8300 REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: HERITON ANTONIO APOLINARIO DA SILVA - PE30821 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: REGINALDO JOSE DE SANTANA FILHO - PE52521 ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM. Juíza Federal Titular, Dra. Polyana Falcão Brito, e em atenção ao despacho retro, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do bloqueio do valor atualizado no prazo de 15 dias.
No mesmo prazo, fica a União intimada para apresentar os dados para conversão em renda dos valores.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0801079-72.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 15:32 Incluído no fluxo processual em: 03/12/2025 às 18:10 Recife, 3 de dezembro de 2025