Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0801245-54.2018.4.05.8100 REQUERENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS REQUERIDO: J & P COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: BRUNO LIMA BARBALHO - CE34400 EDITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 Dias O Doutor LUÍS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA, Juiz Federal da 1ª Vara, Seção Judiciária do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. Faz saber que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, que fica INTIMADA, na pessoa do seu representante legal, a devedora J & P COMERCIO DE GÁS LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido, por meio do presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, para pagar o débito apresentado pelo exequente no valor de R$ 3.811,91, (três mil, oitocentos e onze reais e noventa e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante da condenação e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 e parágrafos do CPC.Na mesma oportunidade, fica a parte ciente que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação conforme art. 523 do CPC/2015.
A sede deste Juízo fica situada nesta cidade, na Praça Cel. Murilo Borges, S/N, Ed. Raul Barbosa, 14º andar, Centro, com expediente externo 10h às 16h, de segunda a sexta-feira. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, aos 1 de julho de 2026. Eu, TERESINHA MORAIS RODRIGUES, Técnico Judiciário, o digitei e assinei eletronicamente por ordem. E eu, ELIANE MARIA PEREIRA DE ARAÚJO, o conferi. LUÍS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA Juiz Federal da 1ª Vara
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0801245-54.2018.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 12:49 Incluído no fluxo processual em: 09/09/2025 às 14:38 Fortaleza, 9 de setembro de 2025