Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal AL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0801449-78.2016.4.05.8000 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE - AL3367 EXECUTADO: JOAO VIEIRA PEIXOTO FILHO EDITAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO CDA. N.º: DÉBITO: R$ 2404,58, em 18/03/2016 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) devedor(es) acima indicado(s) para que, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80, pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo de 30 (trinta) dias, o débito exequendo ou garanta(m) a execução (art. 9º, da Lei nº 6.830/80), ficando ciente(s) de que, não sendo paga a dívida e nem garantida a execução, serão penhorados tantos bens do seu patrimônio quantos bastem para garantia integral do débito excutido.
Fica
V. Sa. INTIMADO de que qualquer manifestação referente a este processo deve ser feita, necessariamente, de forma eletrônica, através do Processo Judicial Eletrônico - PJE, não sendo admitida, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução 16/2012 do Eg. TRF da 5ª Região, a apresentação de petições em meio físico. SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária de Alagoas - 5ª Vara Federal, 4º andar -Av. Menino Marcelo, s/n, Serraria - Maceió/AL.
Atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Telefone (82) 2122-4291. PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, nos termos da Resolução nº 455 de 27/04/2022, do Conselho Nacional de Justiça, e afixado na Sede do Juízo, no local de costume, conforme art. 22, da Lei 6.830/80. Maceió - AL, na data de validação no sistema (assinado eletronicamente
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0801449-78.2016.4.05.8000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 06/08/2025 às 03:46 Incluído no fluxo processual em: 02/09/2025 às 21:10 Maceió, 2 de setembro de 2025