Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0801479-21.2013.4.05.8000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 23/03/2026 às 11:41 Incluído no fluxo processual em: 31/03/2026 às 13:12 Maceió, 31 de março de 2026
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0801479-21.2013.4.05.8000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 23/03/2026 às 11:41 Incluído no fluxo processual em: 31/03/2026 às 13:12 Maceió, 31 de março de 2026
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0801479-21.2013.4.05.8000
AUTOR: JOAO MARCOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a)
AUTOR: LUCAS OLIVEIRA BONFIM - AL11640 REU: MUNICIPIO DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: ESTACIO DA SILVEIRA LIMA - AL4814
DESPACHO
1. Em virtude do trânsito em julgado, conforme informação aduzida pela certidão acostada aos autos, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
3. Intimem-se.