Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Vista às partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca do(s) requisitório(s) expedido(s).
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801538-02.2015.4.05.8400 REQUERENTE: MARLENE DANTAS DE CARVALHO, FELIPE DANTAS DE CARVALHO, THIAGO DANTAS DE CARVALHO, ALLYSSON DANTAS DE CARVALHO, CELIS PONTES DE CARVALHO, ALICE PONTES DE CARVALHO, J. P. D.
C. ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR - RN2864
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Não assiste razão à UNIÃO quanto ao reclamado na petição de id. 133616830, tendo em vista que a quantia de R$ 6.935,94 (Requisição de Pagamento 2025.84.00.005.200681) reflete exatamente o valor devolvido em virtude do cancelamento da Requisição de Pagamento 2019.84.00.005.200924, sendo R$ 150,74 do beneficiário SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM PREVIDÊNCIA, SAÚDE E TRABALHO DO RIO GRANDE DO NORTE, e R$ 6.785,20 do beneficiário FELIPE DANTAS DE CARVALHO.
Proceda-se ao envio das requisições de pagamento 2025.84.00.005.200681, 2025.84.00.005.200682 e 2025.84.00.005.200683 para o TRF5.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0801538-02.2015.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 15:45 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 11:48 Natal, 15 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 15:45 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 11:48 Natal, 15 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 15:45 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 11:48 Natal, 15 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 15:45 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 11:48 Natal, 15 de outubro de 2025