Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0801547-40.2019.4.05.8103 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, MUNICIPIO DE MERUOCA, TALITA GOMES DE ARAUJO, DOMINGOS SAVIO ALVES, MARIA ALINE OLIVEIRA SOARES GOMES ADVOGADO do(a) REU: SANDY SEVERIANO DOS SANTOS - CE32672
DESPACHO
Considerando a atualização do valor da proposta de honorários periciais, juntada sob o id.184885169, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo anuência, na mesma oportunidade, deverá ser depositado pelo Município de Meruoca sua cota dos honorários periciais, em conta judicial, no valor de R$ 51.370,97 (cinquenta e um mil, trezentos e setenta reais e noventa e sete centavos), considerando que a parte das demandadas, Talita Gomes e Maria Aline, será custeada pela Justiça Gratuita, no valor de R$ 1.629,03 (um mil, seiscentos e vinte e nove reais e três centavos).
Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0801547-40.2019.4.05.8103 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 02/09/2025 às 03:57 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 11:11 Sobral, 16 de outubro de 2025