Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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TRF5 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802008-24.2015.4.05.8500 AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINAPOLIS/SE ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 REU: UNIAO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 19/03/2026 do órgão julgador 3ª Turma, com início no dia 12/03/2025, às 09:00:00 e encerramento para o dia 19/03/2026, às 13:00:00. Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0802008-24.2015.4.05.8500 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 07/08/2025 às 23:31 Incluído no fluxo processual em: 04/09/2025 às 10:48 , 4 de setembro de 2025