0802010-13.2023.4.05.8500

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802010-13.2023.4.05.8500

REQUERENTE: ANTONIO MUNIZ DA MOTTA, FELISBERTO CORDOVA ADVOGADOS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO - SC44570 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RAFAEL PELICIOLLI NUNES - SC025966

REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: JOSIALDO APARECIDO BATISTA FERREIRA - AC3215

SENTENÇA

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ANTONIO MUNIZ DA MOTTA em face da União, em que noticiada a satisfação integral do débito (id. 176864007). Vieram os autos conclusos para sentença.

É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a obrigação objeto da presente execução foi integralmente satisfeita, conforme comprovantes de depósito e pagamento acostados aos autos. Assim, alcançada a finalidade da execução, impõe-se a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...)

II - a obrigação for satisfeita."

DISPOSITIVO

Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. EDUARDA VICTÓRIA MENEGAZ DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 3ª Vara/SJSE