Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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CE / Sobral 18ª Vara Federal do Ceará PROCESSO: 0802011-54.2025.4.05.8103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:TERRA CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO RENATO PACHECO ROSA - RS115055 TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
SOBRAL, 12 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal CE
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0802011-54.2025.4.05.8103 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: TERRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO RENATO PACHECO ROSA - RS115055
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição retro, na qual a parte executada informa existência de parcelamento, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito. Nada sendo apresentado ou requerido, suspenda-se a presente execução fiscal pelo prazo de 6 meses. Liquidado o débito, devem os autos ser conclusos para extinção da execução.
Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal