0802017-72.2013.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 33ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0802017-72.2013.4.05.8300

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO: SANGOLD FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: SMITH ROBERT BARRENI - PR42943

SENTENÇA

1. Relatório Trata-se de cumprimento de sentença em que foi determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição. A parte exequente foi ouvida acerca de possível prescrição, não tendo apresentado objeção.

É o breve relatório.

Fundamento e decido.

2. Fundamentação Dispõe o art. 921, do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: (...)

III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo.

Inexistindo no feito quaisquer causas de suspensão da exigibilidade do crédito exequendo, o decurso do lapso temporal quinquenal de arquivamento provisório dos autos configura prescrição intercorrente. Por conseguinte, e anuindo a exequente à fulminação de sua pretensão executória, entendo ser o caso de extinguir o processo, nos termos do art. 924, V, do CPC.

3. Dispositivo Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, V e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. ROBERTA WALMSLEY S.

C. PORTO DE BARROS Juíza Federal da 33ª Vara - SJPE