0802017-96.2018.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0802017-96.2018.4.05.8300

REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: LIGIA NOLASCO - MG136345

REQUERIDO: ERISVALDO ROCHA MOREIRA

DECISÃO

Cuida a hipótese de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, figurando como autora/exequente a parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e como ré/executada a parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a cobrança de TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Compulsando os autos, verifico que restaram infrutíferas as medidas de constrição patrimonial. Intimada, a parte exequente requereu uso da ferramenta SNIPER (id. 119363870).

É o relatório.

Decido. No caso concreto, restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do devedor ante as pesquisas já realizadas (Sisbajud, Renajud, Infojud). Dito isto, indefiro o pedido de consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois se trata de mera centralização de sistemas já utilizados nos autos (RFB, SISBAJUD), não vocacionados à localização de bens (TSE, CNJ, CGU) ou de acesso público pelas partes (Registro Aeronáutico Brasileiro, Tribunal Marítimo), a dispensar a intermediação deste Juízo; Ficam, desde já, indeferidos novos pedidos para realização de diligências desacompanhados da indicação de bens penhoráveis ou provável mudança da situação patrimonial da parte Executada, bem como pedidos para adoção de indisponibilidade genérica e implemento de medidas coercitivas atípicas.

Considerando o determinado na decisão sob o id. 115614610, em não sendo localizados bens em nome da executada, determino a suspensão da execução no prazo e em conformidade com o que dispõe o art. 921, inc. III do CPC, período em que os autos deverão ser arquivados.

Intime-se. Ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo. Gab10.12