Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802050-57.2016.4.05.8300 AUTOR: AUTO POSTO JATIENSE LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS - PE21396 ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO PINTO NETO - PE23509 REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107, e parágrafo único, do Provimento n.º 19/2022, de 14.08.2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5.ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: De ordem do(a) MM. (a) Juiz(íza) Federal desta 9ª vara: intimem-se as partes para que requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso.
Nada sendo requerido, arquive-se o presente feito, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Recife, data da assinatura eletrônica
2025
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802050-57.2016.4.05.8300
AUTOR: AUTO POSTO JATIENSE LTDA ADVOGADO do(a)
AUTOR: GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS - PE21396 ADVOGADO do(a)
AUTOR: CARLOS ALBERTO PINTO NETO - PE23509 REU: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Ante a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dar-se andamento ao feito.
Recife, data da validação. ffc
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802050-57.2016.4.05.8300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 02/10/2025 às 16:57 Incluído no fluxo processual em: 23/10/2025 às 11:08 Recife, 23 de outubro de 2025