Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802164-14.2016.4.05.8100 AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA REU: SA CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA CRIO, ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE - CE23103
DESPACHO
1. Homologo os cálculos apresentados pelo exequente, com os quais concordou expressamente a UNIÃO FEDERAL e tacitamente o ESTADO DO CEARÁ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
2. Expeçam-se as competentes RPVs de honorários sucumbenciais.
3. Intimem-se as partes acerca das RPVs expedidas,devendo o ESTADO DO CEARÁ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA depositarem os valores necessários para liquidação do requisitório de sua responsabilidade,no prazo de 60 dias. 4 Nada havendo a opor, transmita-se a RPV de responsabilidade da UNIÃO FEDERAL ao TRF5, com as cautelas de estilo; Expedientes necessários. Data do sistema.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0802164-14.2016.4.05.8100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 19/09/2025 às 13:05 Incluído no fluxo processual em: 06/10/2025 às 15:06 Fortaleza, 6 de outubro de 2025