Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0802166-63.2016.4.05.8300 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: MARIA LOPES DA SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGADO: SERGIO SANTANA DA SILVA - PE13209 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO - PE19076 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ROXANY CORREA RABELLO - PE20106 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ADONIAS DOS SANTOS COSTA - PE09981 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ANDRE PERICLES LUCAS PINHEIRO - PE22064
DESPACHO
Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Como não há notícia nos autos de que o agravo de instrumento tenha sido recebido com efeito suspensivo, intime-se a União para cumprir, no prazo de 15 (quinze) dias, a determinação judicial (id. 82197735). Recife, data da validação
2025
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0802166-63.2016.4.05.8300 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: MARIA LOPES DA SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGADO: SERGIO SANTANA DA SILVA - PE13209 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO - PE19076 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ROXANY CORREA RABELLO - PE20106 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ADONIAS DOS SANTOS COSTA - PE09981 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ANDRE PERICLES LUCAS PINHEIRO - PE22064
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito, intimando a parte exequente também da decisão de id. 82197735, com o prazo de 15 dias, contado em dobro nas hipóteses legais (CPC, arts. 180, 183, 186).
Recife, data da validação. ffc
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802166-63.2016.4.05.8300 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 28/07/2025 às 18:50 Incluído no fluxo processual em: 06/11/2025 às 08:11 Recife, 6 de novembro de 2025