Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Nenhum advogado informado.
2026
2025
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0802167-75.2016.4.05.8000
AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE ALAGOAS, MUNICIPIO DE MACEIO
DECISÃO
Trata-se de execução de honorários de sucumbência proposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, id. 138116766 e seguinte. Intimados para impugnar, nos termos do art. 535 do NCPC, os entes executados não se manifestaram.
Fundamento e decido.
01. Nada resta a fazer a não ser homologar os cálculos.
02.
Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos, ao tempo em que determino que o montante devido é de R$ 3.746,95 (três mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), para novembro/2025, conforme planilha id. 138116767, sendo R$1.873,47 para cada ente executado.
03. Decorrido o prazo para recurso desta Decisão, expeça-se o requisitório de pagamento.
04. Intimações e providências necessárias. Maceió, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal - 3ª Vara/AL
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0802167-75.2016.4.05.8000
AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE ALAGOAS, MUNICIPIO DE MACEIO
DESPACHO
1. Em face do trânsito em julgado id. 124205337, requeiram as partes, em 05 (cinco) dias, o quê for de direito.
2. Ao silêncio, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição.
3. Intimações e providências necessária. Maceió, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal - 3ª Vara/AL