Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802217-74.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 11/08/2025 às 00:43 Incluído no fluxo processual em: 01/09/2025 às 12:44 Recife, 1 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802217-74.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 11/08/2025 às 00:43 Incluído no fluxo processual em: 01/09/2025 às 12:44 Recife, 1 de setembro de 2025
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802217-74.2016.4.05.8300
REQUERENTE: TAMBAU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: PAULO VIEIRA FERNANDES FILHO - PE17869 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: BRUNO VALLE ALMEIDA - PE45818
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS - RJ79650 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: ANTONIO VIEIRA SIAS - RJ052317 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: RACHEL TAVARES CAMPOS - RJ101462 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ115002
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.
Recife, data da validação.